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Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023, 09h:12
2022 encerra com conquistas importantes para o cooperativismo
Conheças as pautas mais relevantes

Assessoria Sistema OCB
Brasília / DF
noticias@ocbmt.coop.br

O ano de 2022 foi bastante produtivo e recheado de resultados positivos para as cooperativas, cooperados e colaborares do movimento. A participação em temas estratégicos tanto na política como nas relações institucionais no Brasil e no mundo acarretou novos negócios, produtos e serviços ofertados, melhorando o desempenho econômico e social do país.

Entre os principais destaques está o aumento do número de cooperados, que atingiu 18,8 milhões pessoas e já representa quase 8% da população brasileira, segundo dados do AnuárioCoop 2022. O número é 10% superior ao de 2020, quando foram registrados mais de 17 milhões de cooperados no país. O total de cooperativas subiu para 4.880. Outro dado importante é que a participação feminina em cargos de liderança passou de 17% para 20%.

A Casa do Cooperativismo também contribuiu significativamente para a construção de políticas públicas relevantes como o Projeto de Lei Complementar (PLP 27/20), que se transformou na Lei Complementar 196/22 e modernizou a legislação que rege a atuação das cooperativas de crédito, e a elaboração do Plano Safra 22/23, que destinou o montante de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar o agro nacional, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.

Além disso, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que continua em tramitação no Congresso Nacional e representa uma das demandas primordiais do movimento para manter sua competividade.

Institucionalmente, também foram promovidos diversos eventos como, por exemplo, a Semana de Competitividade, o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, o Dia C, a entrega do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, entre outros.

Para complementar, as publicações técnicas, jurídicas, e-books, boletins com estudos e tendências, bem como radar de boas práticas, foram outras atividades importantes para fortalecer o movimento ao longo do ano. Os cursos de capacitação presenciais e em EAD integraram a pauta de formação e, permitiram, inclusive, que outros países fossem ajudados com as técnicas e táticas do coop brasileiro, em especial, nos ramos Agro e Crédito.

“Tivemos tantas vitórias, que temos certeza de que estamos no caminho certo. Os resultados deste ano expressam quão sólida é a base do nosso movimento e o quanto o nosso modelo de negócios tem sido cada vez mais acessado pela população. Mesmo diante de uma crise sanitária mundial criamos oportunidades, inovamos e nos fortalecemos. Está claro que somos essenciais para a retomada da economia brasileira, mas sobretudo, para levar prosperidade para o Brasil e para o mundo”, destaca o presidente, Marcio Lopes de Freitas.

Ele também agradeceu a cada cooperativa, cooperado e colaborador que atua em prol das ações e atividades do cooperativismo e renovou o desejo para que, juntos, seja possível continuar essa jornada por um mundo mais justo, equilibrado e feliz para todos.

“O cooperativismo tem em sua natureza, o desafio de pensar o futuro a partir de perspectivas que contribuam para consolidar cada vez mais uma economia social, centrada no bem-estar da sociedade e no desenvolvimento sustentável. Acreditamos na prosperidade. E isso não significa apenas gerar riqueza. É muito mais. É um conjunto de boas práticas que transborda e derrama valores por onde passa e transforma a vida das pessoas”, complementou.

Representação Internacional

Em âmbito internacional, o presidente Marcio Lopes de Freitas foi eleito, em junho, por maioria expressiva para compor o Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), órgão máximo do movimento em todo o mundo. A presença dele garantirá, entre outras possibilidades, acesso a novos mercados para o coop brasileiro. Atualmente, produtos de 508 cooperativas estão nas prateleiras dos mais diversos países. “Estamos trabalhando para fortalecer a cultura da cooperação e garantir mais legitimidade, maior representatividade e interlocução mais direta entre os países membros da ACI”, destacou o presidente.

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) tem 126 anos de existência e é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. É a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. O Sistema OCB é filiado a ela desde 1989 e o primeiro presidente não europeu foi o cooperativista brasileiro Roberto Rodrigues.

Inovação

De acordo com dados do Sistema OCB, oito em cada dez cooperativas consideram a inovação fundamental e estratégica para aprimorar sua atuação nos mais variados ramos do coop. Para apresentar as principais tendências da atualidade, a entidade publicou, em abril, o livro Inovação no Cooperativismo: Um guia descomplicado para quem deseja inovar mais e melhor no universo coop.

A publicação oferece ao leitor uma experiência singular: a personagem Eliza, em homenagem à única mulher entre o grupo de fundadores do cooperativismo, Eliza Brierley. Por meio de QR Code, ela guia o leitor e conecta o texto impresso com a realidade aumentada. Na abertura de cada capítulo, Eliza se projeta nas telas dos smartphones e fala com o leitor.

Outros e-books também foram publicados pelo Sistema OCB ao longo do ano para auxiliar as coops a inovarem, planejarem e otimizarem suas atividades. O Programa Conexão com Startups, por exemplo, foi transformado em livro digital para auxiliar e complementar as lacunas existentes dentro do ambiente cooperativista, especialmente com as oportunidades de investimento de recursos em temáticas de inovação e tecnologia.

Pesquisa

Em maio, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram edital voltado às pesquisas científicas sobre o cooperativismo. O edital recebeu 131 projetos e selecionou 44. Com fomento de R$ 4 milhões, os pesquisadores podem custear bolsas, passagens, hospedagens, participação em congressos e até comprar equipamentos e materiais para execução do estudo.

A parceria entre o Sescoop e o CNPq teve início em 2017, quando foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica e Financeira para a operacionalização de chamadas públicas para financiamento de projetos de pesquisa científica. O primeiro edital, em 2018, recebeu 374 inscrições. Foram contemplados 41 projetos, de 14 estados diferentes, com recursos que somaram R$ 2,8 milhões, repassados às universidades e institutos de pesquisa.

Ações sociais

O primeiro sábado de julho é marcado, anualmente, pelo Dia de Cooperar ou Dia C. Neste ano, a data foi celebrada com entusiasmo pelas Organizações Estaduais que compõem o Sistema OCB. Após dois anos da crise sanitária internacional da Covid-19, o evento voltou a contar com atividades presenciais e programação diversificada. Foram mais de 14 mil iniciativas que beneficiaram quase 25 milhões de pessoas.

Competitividade

Durante a Semana de Competitividade do Cooperativismo, evento realizado em agosto no formato híbrido (presencial e online), mais de 600 cooperativistas estiveram em Brasília para aprimorar seus conhecimentos sobre inovação, gestão e governança, além de divulgar seus produtos e serviços. Os comitês de jovens e mulheres, Geração C e Elas Pelo Coop, marcaram presença e tiveram a oportunidade de apresentar o Manifesto Coop, em defesa do movimento, para um auditório lotado.

O desafio BRC R$ 1 Tri de Prosperidade e o Programa ESGCoop também foram lançados durante o evento. O BRC tem por objetivo aumentar, até 2027, a movimentação financeira do coop para R$ 1 trilhão e o número de cooperados para 30 milhões. Já o ESGCoop pretende promover as estratégias de governança, respeito ambiental e cuidado social com indicadores do que comprovem as atividades nesse sentido já desenvolvidas e coordenadas pelo cooperativismo.

SomosCoop

Criado para difundir ainda mais o cooperativismo para a sociedade, o movimento SomosCoop, desenvolveu inúmeras estratégias durante o ano, como campanha publicitária com Guga Kuerten e o lançamento da primeira temporada da websérie SomosCoop na Estrada. Sob o comando da jornalista Glenda Kozlowski. Ela percorre todo o país para mostrar o dia a dia das cooperativas de forma descontraída, outra iniciativa importante para a divulgação dos benefícios que o cooperativismo oferece para a sociedade. Os dez episódios que contemplam todos os ramos do coop, conquistou adeptos em todo o Brasil.

Mundo

Missões Internacionais marcaram significativamente as atividades do Sistema OCB durante todo o ano. Além de recepcionar embaixadores, autoridades e dirigentes de outros países, a equipe técnica da Casa do Cooperativismo participou de inúmeros eventos e ofertou, inclusive, capacitação para cooperados de outras nações.

Um dos destaques da atuação da entidade foi a participação da superintendente e da gerente de Relações Institucionais, Tania Zanella e Clara Maffia, no Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu), na Escócia. O Conselho engloba 86.451 cooperativas de crédito em 118 países, que atendem 375 milhões de pessoas e já implementou mais de 300 programas de assistência técnica em 90 países.

Outro destaque foi a participação das cooperativas de Cafeicultores e Agropecuaristas (Cocapec) e Prata da Cuesta Sustentavel (Coopercuesta) na feira de agronegócios Thaifex Anuga 2022, na Tailândia, o que representou um importante reconhecimento internacional dos produtos coop. A Thaifex atrai milhares de expositores e visitantes de todo o mundo e é considerada uma porta de entrada estratégica para negócios que visam capitalizar e crescer nos países do Sudeste Asiático.

Em Botsuana, na África, o Sistema OCB capacitou 26 representantes do governo local e da cooperativa de Kweneng Norte para fortalecimento do movimento no país. O foco do treinamento foi na área de contabilidade com explicações sobre demonstrações contábeis, balanço patrimonial e demonstrativo de resultados por exercício.

Além disso, a Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), definiu o cronograma de trabalho para o próximo biênio (2023-2024) e ficou acordada a realização de missão internacional comercial conjunta à Ásia, com visitas à Singapura, Tailândia e Vietnã com o objetivo de impulsionar a exportação de produtos das coops do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Exportação

O convênio entre o Sistema OCB e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) avançou mais em 2022 com o Programa de Qualificação para Exportação direcionado ao coop, o Peiex-Coop. Cerca de 50 cooperativas com potencial de exportação, que atuam na produção de cafés especiais, frutas frescas, lácteos, meles e proteína animal, fazem parte dessa etapa do programa.

O Peiex permite que as coops iniciem seus processos de exportação de forma planejada e segura. Nos últimos quatro anos, a presença das cooperativas nas exportações brasileiras, independente do seu porte, tem se mantido estável. O objetivo é ampliar o número de coops exportadoras, bem como a atuação das que já acessam o mercado internacional.

Meio ambiente

O cooperativismo brasileiro foi convidado a integrar painel na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP27, para falar sobre a contribuição das cooperativas para o alcance das metas globais de sustentabilidade e de desenvolvimento social. A indicação das coops foi feita pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME). CCPR (MG), Coopercitrus (SP), Cocamar (PR) e Coplana (SP) apresentaram suas ações em defesa de um ambiente produtivo mais sustentável. Na ocasião, o coop reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade, por meio do Manifesto publicado no site https://cooperacaoambiental.coop.br/

Capacitação

A plataforma CapacitaCoop atingiu 100 cursos ofertados e mais de 32 mil alunos cadastrados. Criada em 2020 para efetivar o 5º princípio do cooperativismo, que tem foco na educação, formação e capacitação, a iniciativa vem se consolidando como a principal estrutura de ensino à distância do coop brasileiro. Atualmente, quase três mil cooperativas utilizam a plataforma para ampliar os conhecimentos de seus cooperados e funcionários.

Melhores do Ano

A 13ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano bateu recorde de inscrições com a 787 projetos e 431 cooperativas participantes de todos os estados da Federação. Destes, 18 foram escolhidos como finalistas e participaram da cerimônia de entrega dos troféus. Já o Influenciador Coop foi escolhido por meio de votação popular. Além dos troféus, os primeiros colocados de cada categoria também receberam bolsas para intercâmbios internacionais. Os projetos vencedores emocionaram e demonstraram a diversidade e a abrangência do movimento em todo o Brasil.

 Pautas do Legislativo

O ano de 2022 trouxe conquistas novas para o movimento cooperativista brasileiro. As pautas do coop que tramitaram na Câmara e no Senado avançaram de forma significativa e algumas já foram transformadas em normas. A atuação do Sistema OCB em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contribuiu para um cenário mais favorável ao movimento. Foram 4.798 proposições acompanhadas e 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. O Sistema também participou na articulação da tramitação de 30 Medidas Provisórias (MPs) com impacto para o coop e acompanhou 414 sessões dos plenários e comissões temáticas das Casas Legislativas.

Além de participar da construção de textos de leis e sugerir alterações, o Sistema OCB atuou ainda para impedir o avanço na tramitação de matérias que prejudicariam o movimento. Em diversas ocasiões, o Sistema foi acionado para participar de audiências públicas, nas duas Casas Legislativas, para defender os interesses das coops e demonstrar como funciona o modelo de negócios do setor, que está presente em todos os segmentos econômicos.

No ano eleitoral, ações desempenhadas pela entidade dentro de seu Programa de Educação Política resultaram na publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo; e na reeleição de 80% do núcleo de parlamentares cooperativistas que compõe a Frencoop, com o ganho de 14 senadores comprometidos com o coop, além de 30 candidatos eleitos que também firmaram compromisso com o movimento. Com isso, pelo menos 50 parlamentares já expressaram apoio ao coop dentro do Parlamento na próxima Legislatura.

Confira os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2022:

Cooperativismo de crédito - Virou Lei! O cooperativismo financeiro encerra o ano com a maior vitória do movimento como um todo, a partir da sanção do Projeto de Lei Complementar 27/20, transformado na Lei Complementar 196/22, que versa sobre a atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A tramitação recorde da matéria foi fruto de construção conjunta entre o Sistema OCB, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), membro da diretoria da Frencoop. O presidente da frente, deputado Evair de Melo (ES), relatou a matéria no Plenário da Câmara, o que rendeu ainda mais celeridade à tramitação da proposta. O senador Vanderlan Cardoso (GO) relatou a matéria no Senado eteve participação efetiva na articulação e aprovação do projeto na Casa.

Crédito Rural - A formulação do Plano Safra 22/23 contou com a colaboração do Sistema OCB, que atuou junto aos ministérios da Agricultura (Mapa) e da Economia (ME) por uma proposta mais robusta. O resultado foi o anúncio de um montante de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar o agro nacional, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.

Com o apoio da Frencoop, o Sistema também trabalhou para aprovar o projeto que suplementou as subvenções do Crédito Rural em mais de R$ 868 milhões, destravando as linhas suspensas no Plano Safra 21/22 (Lei 14.336/22). A suplementação foi fundamental para ajudar produtores da região Sul impactados com a seca no início do ano. Neste sentido, também foram liberados R$ 1,2 bilhão, por meio da Lei 14.433/22 para compensar as perdas dos produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Já a Lei 14.413/22 garantiu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do Plano Safra 2022/2023 no âmbito das ações de subvenções econômicas (PLN 18/22); e para flexibilizar as opções de remanejamento das despesas primárias, necessárias para a equalização das linhas do plano e o efetivo início das contratações (PLN 14/22). Nessas matérias, a atuação dos diretores da Frencoop, deputados Pedro Lupion (PR) e Aline Sleutjes (PR), foi fundamental.

Incentivos ao agro - Originária da Medida Provisória 1.104/22, a Lei 14.421/2022, conhecida também como Lei do Agro 2, dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (CPR). Na Câmara, o deputado Pedro Lupion, aprimorou o texto ao incluir o aumento do prazo de registro da CPR de 10 para 30 dias úteis (a partir de 11 de agosto de 2022) e a possibilidade de usá-la em casos de liquidação financeira como instrumento de garantia de dívidas futuras de outras cédulas a ela vinculadas. Os acréscimos foram sugeridos pelo Sistema OCB.

Outra conquista foi a liberação da venda direta de etanol por cooperativas (Lei 14.637/22). O Sistema OCB participou da construção do texto em conjunto com a Receita Federal e trabalhou durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida também contempla a preservação do ato cooperativo e ajusta a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades societárias do cooperativismo.

O Projeto de Lei 149/19, que trata da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, foi sancionada e transformada na Lei 14.475/22. A lei em está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prevê a utilização de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

A Medida Provisória 1.130/22, que concedeu crédito extraordinário de mais de R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar, foi transformada na Lei 14.469. Inicialmente estavam previstos R$ 179 milhões para o programa. A mesma quantia de R$ 500 milhões incluída pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PI), no relatório da LOA 2023.

Educação - Duas conquistas importantes foram registradas na área educacional. A primeira com a sanção da Lei 14.350/22, oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que ampliou o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a atuação do Sistema OCB, agora, os alunos provenientes de cooperativas educacionais têm o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior.

Já a segunda foi proveniente da articulação pela derrubada do veto 69/21 ao Projeto de Lei 3.418/21. A atuação garantiu as coops de crédito permissão para a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A inclusão na Lei 14.276/21 foi fruto de diversas reuniões com lideranças partidárias.

Reciclagem - As coops que atuam no segmento foram contempladas com a Lei 14.260/2021, que estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A articulação da Frencoop foi primordial também para a derrubada do Veto 65, que reintegrou à lei os principais dispositivos da medida.

O Sistema OCB congrega cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e para a neutralização das emissões de carbono. Além de favorecer a inclusão social e economia dos cooperados que, com o trabalho desenvolvido, contribuem de forma efetiva para evitar que resíduos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.

Telessaúde - O PL 1.998/20, que autoriza a prática da telessaúde como modalidade permanente em todo território nacional foi aprovado no último dia 13 com o apoio do Sistema OCB e seguiu para sanção presidencial. A proposta prevê o uso de tecnologias para atendimento remoto de pacientes por parte de outros profissionais da área de saúde, além dos médicos. . A regulamentação já era tema de diversos debates e deliberações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e do próprio Congresso Nacional.. Após a sanção presidencial, as redes de saúde terão até 90 dias para se adaptarem à inovação.

Avanços na tramitação

Ato Cooperativo - A mobilização e atuação do Sistema OCB em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) teve repercussão significativa em 2022. Um texto alternativo às emendas que tratam da medida foi acordado com o senador Roberto Rocha (MA), relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto negociado assegura novo dispositivo na Constituição Federal, afirmando que a tributação incidente sobre a cooperativa e seus cooperados, pessoas físicas ou jurídicas, não será mais gravosa do que a dos demais modelos societários.

Autocontrole - O PL 1.293/21, que visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado e aguarda deliberação no Plenário da Casa. A proposição moderniza e fortalece os procedimentos de segurança sanitária, sistemas de gestão de qualidade e, ainda, o papel público de fiscalização, visto que institui procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias.

Meio Ambiente - O ajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é outra proposta de interesse do coop (PL 10.273/18) que avançou com a aprovação pelas comissões de Meio Ambiente (CMADS) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A medida está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O tributo é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. O texto equaciona o impacto do custo para atividades produtivas de cooperativas ao corrigir distorções que penalizam estruturas de diferentes portes.

Telecom - Considerada prioritária na Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, que assegura às sociedades cooperativas o direito de prestar serviços de telecomunicação (PL 1.303/22) aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”, explica Evair.

Trabalho e Previdência - Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL 488/11, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência para associados a cooperativas e que assumirem cargos em conselhos de cooperativas de crédito é outra pauta articulada pelo Sistema OCB. Na deliberação da CSSF, a medida teve apoio essencial da relatora ad hoc, deputada Leandre (PR), diretora da Frencoop. A medida aguarda agora parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tributos - O Projeto de Lei 4.035/21, que ratifica a autorização ao creditamento de PIS e COFINS na compra de materiais de reciclagem foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, com relatoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

De autoria do deputado Pedro Lupion, o Projeto de Lei 3.351/19, que reduz as despesas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A aprovação do projeto teve apoio fundamental do dep. Helder Salomão (ES), integrante da diretoria da Frencoop.

Saúde - Já o projeto que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 8.131/17) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda redação final antes de ser enviado para análise do Senado. O texto aprovado altera a Lei Orgânica de Saúde para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas.

 
 

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OCB/MT - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso
SESCOOP/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso
I.COOP - Faculdade do Cooperativismo





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