Extingue o Programa Alimenta Brasil e recria o PAA

Um dos principais programas do governo para fomentar a agricultura familiar é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto (PL 2.920/23), que extingue o Programa Alimenta Brasil e recria o PAA foi aprovado no dia 7/7, pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. O programa continuará a contar com os produtos das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil de agricultor familiar.

Embora em nova roupagem, a proposta mantém boa parte da estrutura operacional, o que não altera a dinâmica de funcionamento do PAA, como a permissão para que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores com o perfil familiar. As aquisições poderão ser feitas direta ou indiretamente por meio das cooperativas, associações e outras organizações de agricultura familiar.

De acordo com a proposta aprovada, depois das famílias inscritas no Cadastro Único, terão prioridade de venda os povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

O novo PAA também criou em seu escopo o Programa Cozinha Solidária, que tem o intuito de oferecer alimentação gratuita e de qualidade às populações vulneráveis com risco social, situação de rua e insegurança alimentar.