Mais uma pauta prioritária do cooperativismo foi transformada em lei neste ano. No dia 13/12, foi sancionada a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A medida é fruto do Projeto de Lei 149/19, que contou com articulação massiva do movimento cooperativista e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo.
“O diálogo e a construção de um bom texto de lei promoveram a celeridade nesta tramitação. É uma satisfação sem tamanho ver esta medida que tanto vai ajudar o produtor se transformado em realidade. Esta política é necessária e bem-vista, uma vez que ampliará a produtividade com o uso de boas técnicas que ajudam a reduzir custos e desperdícios. O avanço da agropecuária de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e das cooperativas agro, que são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.
A lei em vigor está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preservação ambiental, a agricultura de precisão também está associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, que estão baseadas no princípio da variabilidade do solo e clima. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.
O texto teve origem na Câmara dos Deputados com autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS) e foi aprovado com maioria expressiva no Plenário. Segundo Schuch, a medida garante instrumentos essenciais avanço da agro no Brasil. “Vamos desenvolver o agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos”, declarou.
