Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, de 25/08/2022

O Governo de Mato Grosso, por meio da Sedec - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, atendeu a demanda realizada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (Sistema OCB/MT) e alterou o art. 11, § 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.136/2021 para retirar a obrigatoriedade da garantia adicional junto ao fundo, ampliando sua atuação.

O atendimento do pleito foi realizado tanto pela alteração, em 23/08/2022, do Regulamento Operacional do MT GARANTE, por meio da Resolução nº 018/2022/MT Garante, quanto pela publicação do Decreto nº 1.465/22 que deixou a cargo do ente financiador “exigir ou não garantias dos tomadores de crédito sobre os valores não cobertos pelo MT GARANTE”.

Antes da alteração, as cooperativas de crédito deveriam exigir garantias dos tomadores de crédito sobre os valores não cobertos pelo MT GARANTE e o fundo atuaria com, no máximo, 80% (oitenta por cento) da operação de crédito. Com as alterações realizadas, o Fundo MT Garante amplia sua atuação para até 100% do valor da operação e as cooperativas de crédito podem realizar as análises de crédito de forma mais estruturada e fácil para seus cooperados.

Nas alegações, a solicitação do Sistema OCB/MT ressaltou que “tendo em vista que o objetivo do MT Garante é fomentar, desenvolver e promover a inclusão socioeconômica de pequenos/médios empresários e produtores rurais no acesso ao crédito, entende-se que os valores não cobertos pelo MT Garante estejam sob responsabilidade da Instituição Financeira credenciada, ficando a seu cargo a inclusão ou não de garantia adicional no contrato de concessão de crédito, e sob sua responsabilidade a arcar com o ônus, caso ocorra a inadimplência”.

Naomi Uehara, presidente do Sicoob Central Rondon

Para os representantes dos sistemas de crédito cooperativo de Mato Grosso, a medida atende a demanda setorial e ajudará na aplicabilidade do fundo garantidor aos cooperados. "A SEDEC atendeu prontamente o pleito do sistema cooperativista a partir de uma análise conjunta tanto da Secretaria, como do Desenvolve MT e dos sistemas de crédito, de que poderia haver embaraços em sua aplicação como estava previsto no Decreto anterior e acreditamos que as alterações irão impulsionar a aplicabilidade do MT Garante junto a nossos cooperados”, assinalou a representante das Cooperativas de Crédito de Mato Grosso e presidente do Sicoob Central Rondon, Aifa Naomi Uehara. 

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda Lima, o trabalho conjunto dos sistemas e do Governo de Mato Grosso ajuda o cooperado na ponta. “Nós, como Estado, não conseguimos enxergar todos os cenários, e o sistema cooperativo está lá inserido no processo. O governo estadual tem interesse de que àquelas cadeias produtivas onde não conseguimos chegar, recebam o apoio das cooperativas, principalmente os pequenos, elas já fazem isso normalmente. É o Governo do Estado apostando no pequeno negócio, para que ele também tenha oportunidade de crescer e gerar novos empregos”. 

Com a alteração do Decreto, os sistemas de crédito cooperativo se preparam para fomentar a utilização do Fundo, inclusive com a edição e publicação de uma cartilha setorial conjunta editada pelo Sistema OCB/MT que irá ajudar os cooperados a entender a sistemática de operação do fundo e como realizar as operações via MT Garante.

SISTEMA OCB/MT - A Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT – é uma entidade formada por três instituições que fazem papéis distintos e ao mesmo tempo interligados, focados no suporte às cooperativas: OCB/MT - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso; Sescoop/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso; e o I.Coop – Faculdade.
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