NOTÍCIAS | DECRETO Nº 1.297/22
Quinta-Feira, 10 de Março de 2022, 10h:34
Seminário de Tributação de Fertilizantes Decreto nº 1.297/22
Procedimentos técnicos das novas regras da carga tributária dos fertilizantes

ASSESSORIA SISTEMA OCB/MT
Cuiabá / MT
noticias@ocbmt.coop.br

Seminário de Tributação de Fertilizantes Decreto nº 1.297/22

Procedimentos técnicos das novas regras da carga tributária dos fertilizantes

A Organização das Cooperativas de Mato Grosso (OCB/MT), a Secretaria de Fazenda de Mato grosso (SEFAZ) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT), promovem em conjunto o Seminário de Tributação de Fertilizantes - Decreto nº 1.297/22 - no dia 14/03/2022, das 14:00h às 16:00h (horário de MT), de forma virtual pela plataforma Zoom. O objetivo é apresentar os procedimentos técnicos e sanar dúvidas das cooperativas agrícolas e produtores rurais de Mato Grosso.

O Decreto nº 1.297, publicado pelo governo de Mato Grosso no dia 22/02, vai impactar sobremaneira a vida dos produtores do estado, principalmente das culturas de soja, milho e algodão. O tratamento previsto pelo Decreto nº 1.297 garante que haja uma carga tributária única em toda a cadeia produtiva, respeitando o princípio da não cumulatividade do imposto, conforme previsto na Constituição Federal.

“As mudanças foram comemoradas pelo setor produtivo de todo o estado de Mato Grosso, e não só pelas cooperativas. Agora, precisamos entender como as regras serão colocadas na prática. Por isso, será realizado o Seminário de Tributação de Fertilizantes, para que em conjunto com a Secretaria de Fazenda e entidades envolvidas, possa sanar dúvidas das cooperativas agrícolas e produtores rurais de Mato Grosso, para que entendam o funcionamento desse fluxo tributário, que é novo e, portanto, pode suscitar dúvidas”, disse o superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo.

Alteração promovida pelo Confaz por meio do Convênio 26 de 2021, estabeleceu alíquota progressiva para as operações internas e interestaduais com fertilizantes e acabou por gerar uma distorção quando incorporada ao nosso regulamento de ICMS. O Decreto nº 1.297 publicado no dia 22/03 corrige o problema e garante a correta utilização dos créditos tributários nas operações entre as cooperativas e seus cooperados, evitando assim um desincentivo ao cooperativismo na produção agropecuária, modelo associativo fomentado pelas duas entidades.

Caso mantivesse as regras anteriores, segundo levantamento do departamento técnico da OCB/MT, estima-se que o setor cooperativista em Mato Grosso teria um impacto negativo de R$ 1,04 bilhão nas operações de repasse de fertilizantes para os cooperados para as culturas da soja, milho e algodão entre 2022 e 2025, isso considerando que 48% da produção agrícola do Estado é realizada pelas cooperativas agropecuárias.

O evento é direcionado aos diretores, gestores e colaboradores do setor contábil das cooperativas agrícolas e de propriedades rurais. Para participar entre em contato com a área técnica da OCB/MT pelo telefone 3648 2400, ou E-mail: tecnica@ocbmt.coop.br.

 

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO




OCB/MT - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso
SESCOOP/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso
I.COOP - Faculdade do Cooperativismo





Logo

Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet