Cooperativas à frente de política de pagamento por serviços ambientais

Trabalhar por um desenvolvimento sustentável é uma missão compartilhada por toda a sociedade brasileira. E o tema tem sido pauta também no Congresso Nacional. O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 16/12, o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A política tem o objetivo de recompensar financeiramente produtores, cooperativas e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil que desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental.

Vale um destaque para a inclusão de um dispositivo no projeto de lei inserindo as cooperativas no rol de beneficiários prioritários no âmbito da política de pagamentos por serviços ambientais, único ponto que foi objeto de acordo entre as partes interessadas e envolvidas na discussão. Para o Sistema OCB, a matéria abre a possibilidade de um novo marco para a sustentabilidade do país, por meio de incentivos econômicos, públicos e privados, que levem as atividades desenvolvidas no país a modelos de negócio cada vez mais voltados à proteção do meio ambiente.

Durante a votação, a OCB, o IPA/FPA e outras entidades do setor produtivo se mobilizaram para garantir a modificação de parte do texto que restringia a política de pagamento por serviços ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Com isso, o texto aprovado reconhece a importância do fomento público às iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados, que vai deliberar sobre as modificações promovidas pelo Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

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