O deputado Pedro Lupion (PR), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defende a votação de propostas em análise no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica, fortalecer e aumentar a atuação do setor cooperativista no país. Entre outras medidas, ele destaca o projeto de lei (PL) 8.824/2017, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, e o PL 3.067/2011, que permite acesso de bancos oficiais e cooperativas de crédito a recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para crédito rural.
Relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Lupion, que também é membro da Diretoria Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que tem trabalhado para colocar os projetos de interesse do setor em votação no colegiado. Os dois projetos já estão com o relatório protocolado aguardando apenas a inclusão na pauta de reunião da comissão.
“A deputada Bia Kicis (DF), presidente de CCJC, é uma aliada do setor produtivo. Temos tratado com ela sobre projetos importantes para as cooperativas e para o agro brasileiro. Estamos atuando para aprovar essas medidas que podem fortalecer ainda mais as cooperativas”, disse.
Para Lupion, o PL 8.824/2017 é importante porque busca ampliar a cobertura de internet em zonas rurais, onde o acesso ainda é inexistente. “Entendemos que a medida é necessária, uma vez que legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país”
Ainda segundo ele, além de estabelecer um modelo de distribuição, a proposta também proporciona ao setor a oportunidade de ampliar sua atuação em infraestrutura na mecanização e soluções de plantio e colheita, aumentando a produtividade no campo. “Outra possibilidade é a de intercooperação entre diferentes ramos cooperativos para garantir acesso ainda maior em áreas isoladas”.
Sobre o PL 3.067/2011, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer o campo, contribuindo para que ele gere cada mais oportunidades e renda para o país. “O setor cooperativista sustenta a economia. Em meio a pandemia e aos desafios que a Covid-19 impôs aos cooperados, os resultados continuaram sendo positivos. O produtor rural não parou, garantiu o alimento na mesa das famílias”, assegurou.
Lupion pretende defender as pautas em andamento com discursos em defesa do setor cooperativista e sua relevância para a retomada do crescimento econômico. Ele reforçou ainda, a importância de aprovar outras propostas importantes para o Agro como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e o uso de defensivos agrícolas para que o país possa continuar avançando. “Queremos aprovar leis que possibilitem ao produtor rural garantir seu trabalho de sustento da nossa economia”.
