Volta alíquota de 28%

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a revogação da Resolução 317/22, que zerava a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do queijo muçarela, no dia 11/05. A decisão entra em vigor com a publicação da nova resolução, prevendo a alíquota de 28%, que deve ocorrer nos próximos dias.

A intensa atuação do Sistema OCB na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI), juntamente com outros órgãos e entidades do setor foi decisiva para o retorno da cobrança da alíquota de 28%.

“A medida promovia um cenário de competição desleal e um grande risco para a produção brasileira, que já enfrenta desafios com o alto custo de produção, questões climáticas e baixo poder aquisitivo do consumidor. A revogação é uma questão de justiça com o produtor e também com o consumidor”, avalia o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Entenda – Desde a publicação da medida que zerou a alíquota, a Câmara Setorial de Leite – da qual o Sistema OCB faz parte – vem atuando pela manutenção da taxa até o final de 2028. O colegiado sempre destacou a forte preocupação do setor, especialmente, no que tange às importações de lácteos.

Nas diversas reuniões realizadas foram apresentados dados sobre a concorrência desleal entre a produção nacional e a de outros países que protegem o setor por meio de tarifas sobre importações e adoção de barreiras sanitárias unilaterais. A Câmara Setorial tem se posicionado constantemente sobre os resultados econômicos; a desconfiança em relação aos benefícios para o consumidor e o risco de se importar, levando em conta a inflação mundial.