NOTÍCIAS | PROJETO DE LEI 8.824/2017 PREVÊ A POSSIBILIDADE
Quarta-Feira, 28 de Abril de 2021, 10h:34
Coops querem oferecer serviços de conectividade no campo
Projeto de Lei 8.824/2017 prevê a possibilidade

Sistema OCB
Brasília / DF
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Coops querem oferecer serviços de conectividade no campo

Coops querem oferecer serviços de conectividade no campo

Um em cada quatro brasileiros ainda não possui acesso à internet. O número chama a atenção, uma vez que, embora a quantidade de usuários e de serviços online tenha aumentado nos últimos anos, ainda persistem muitos espaços vazios de conectividade nas áreas rurais. De acordo com o último Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE em 2017, mais de 70% das propriedades localizadas no campo não possuem conectividade.

Na prática, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em mais de 3,64 milhões de propriedades rurais não há internet nem mesmo para atividades básicas, como, por exemplo, a emissão de uma simples nota fiscal eletrônica. Comunicação, acesso à educação e ao entretenimento são outras finalidades importantes que também ficam restritas dado os atuais desafios de acesso à internet no campo. Para a atividade produtiva, os avanços na conectividade visam melhorar processos como os de rastreabilidade e de assistência técnica, bem como para a implementação de estratégias importantes a exemplo da agricultura de precisão.

Outro ponto importante a ser considerado é que a pandemia aumentou ainda mais a necessidade por conectividade, com destaque para os filhos de agricultores que, sem acesso à internet, se veem impedidos de assistirem as aulas à distância. Esse fator também influencia diretamente a sucessão rural, dificultando a permanência de jovens no campo.

Como alternativa a este cenário, o Projeto de Lei 8.824/2017, proposto pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), busca permitir que cooperativas prestem também os serviços de telecomunicações, ampliando a cobertura de internet em zonas rurais. Aprovado pelas comissões de Trabalho e Ciência e de Tecnologia da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda o parecer da Comissão de Justiça, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado.

A expectativa do parlamentar é de que a votação no colegiado ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. “Estamos trabalhando para que o parecer da Comissão de Justiça, que acreditamos que será amplamente favorável, seja votado o mais rapidamente possível”, afirma. A proposta atende a uma demanda das cooperativas, que apontam falta de segurança jurídica para a prestação do serviço no país. “A ação é necessária, uma vez que a atual legislação não é clara sobre o tema, o que causa transtornos e dificulta as concessões para oferecer esses serviços”, explica Melo.

O parlamentar destaca que “as cooperativas possuem capilaridade para identificar as necessidades dos produtores rurais cooperados, somado ao fato de que, por não haver lucro e sim sobras que podem ser reinvestidas para a melhoria e ampliação dos produtos e serviços ofertados, o modelo é ideal para levar internet a locais onde não há interesse econômico por parte das grandes empresas”.

Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles acabam sofrendo dupla tributação. Com essa abertura, existe também a possibilidade de intercooperação entre diferentes ramos de atuação das cooperativas como, por exemplo, as de infraestrutura e as de distribuição elétrica com as agropecuárias”, acrescenta.

Além de levar internet para áreas rurais sem conectividade, Melo afirma ainda que a aprovação da proposta proporciona também a oportunidade de investir em soluções de plantio e colheita que necessitam do acesso à internet e permitem aumentar a produtividade.

Atualmente, oito cooperativas concentradas na região Sul do país já oferecem esse serviço por meio de empresas formadas para esse fim. Com a aprovação do projeto, a proposta é que a operacionalização mantenha o modelo de concessões. “Uma vez que não tenha os operadores funcionais dispostos a oferecer o trabalho de conectividade em determinada região queremos, por meio de uma concessão, que as cooperativas também recebam autorização para prestar esse serviço”, completa Melo.

POTENCIAL
De acordo com dados da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), existem cerca de 67 cooperativas de distribuição de energia elétrica ativas no Brasil e todas elas possuem potencial para oferecer o serviço de acesso à internet aos seus cooperados.

“Com essa proposta e a possibilidade aprovada recentemente de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na forma de linhas de crédito, investimentos diretos em estatais ou como garantia para projetos do setor, vamos conseguir levar tecnologias para o desenvolvimento da produção agrícola e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais onde as cooperativas já estão presentes, ressalta o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

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