O Senado aprovou no dia 26/05 o PL 4014/2020, que possibilita a prorrogação dos contratos de estágio já iniciados, que estejam em andamento ou em conclusão durante a calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
O projeto define que, quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário à sua conclusão, podendo ser acrescido o tempo em que o estágio esteve suspenso, caso tenha havido suspensão temporária do trabalho, das atividades acadêmicas ou se, por qualquer outra razão, tenha havido impedimento ou atraso no cumprimento de créditos ou requisitos curriculares.
Além disso, quando não obrigatórios, poderão ser prorrogados por até seis meses, em se tratando de contratos cujo termo final coincide com a conclusão original do curso que tenha sido postergada pelo mesmo prazo e em caso de atraso ou impedimento no acesso, na oferta e no cumprimento de créditos de disciplinas e atividades complementares.
O projeto é de autoria dos senadores Mara Gabrilli (SP), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Rodrigo Cunha (AL). A relatoria é de Izalci Lucas (DF), que também integra à Frente. O texto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.