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Deputado Federal, Neri Geller -(PP/MT)
O deputado Neri Geller (PP-MT) participa nesta segunda-feira (12) de reunião virtual com as cooperativas de Mato Grosso para debater as propostas do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. O evento, promovido pela OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras), será realizado às 15h30 (horário local) em plataforma online.
Segundo o deputado, o foco do projeto é promover agilidade e menor custo ao empreendedor; aumentar a segurança jurídica e operacional do processo; e manter a proteção dos ativos ambientais. Para ele, a participação das cooperativas é fundamental para que se possa discutir os impactos da proposta para o setor.
“A opinião das lideranças do cooperativismo é importante para amadurecermos o debate e buscarmos um texto de equilíbrio que traga maior eficiência ao processo de licenciamento e proteção ambiental”, afirma Geller.
O tema faz parte da agenda institucional do cooperativismo para 2021 e entre as prioridades sugeridas pela OCB estão a possibilidade de assegurar autonomia para estados e municípios na implementação da norma; de adequar as exigências de licenciamento às características específicas de cada empreendimento; e de dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos por parte dos órgãos públicos.
Além disso, a OCB considera importante conferir tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.
O objetivo de Geller é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. “Temos cerca de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Precisamos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, complementa.
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