Parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apresentaram aos Ministérios da Agricultura e da Indústria, Comércio e Serviço ofícios solicitando dados para identificar a origem e o destino final da importação de leite em pó e derivados nos últimos três meses. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que acompanha de perto as discussões a respeito do tema, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, também participou da audiência, apresentando a visão do setor.
Vice-presidente da Comissão, o deputado federal Evair de Melo (ES) afirma que a principal preocupação do setor é que, com o aumento da entrada no país de leite proveniente dos países do Mercosul, a ocorrência de triangulação e da importação de produtos a um preço abaixo daquele que é praticado no Brasil cause um grande prejuízo aos produtores, que já sofrem com a baixa remuneração.
“Os nossos produtores estão passando por muitas dificuldades pois a nossa legislação inescrupulosa está escancarando as fronteiras do país para produtos de qualidade duvidosa e a custo muito baixo, prejudicando o ganho de famílias brasileiras que trabalham honestamente. O Uruguai, por exemplo, está exportando mais do que produz. Precisamos garantir produtos de qualidade aos brasileiros a preço justo, mas não às custas de quem produz”, reiterou o deputado.
Desde 2017, Evair atua para barrar as importações do leite no país. Em agosto do ano passado, o parlamentar conseguiu aprovar um requerimento de sua autoria que exigia dos Ministérios da Agricultura e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a tomada de medidas para suspender a importação de leite em pó e soro. O deputado também é autor do Projeto de Lei 9.044/17, que restringe as importações de leite de nações que não possuem leis ambientais e trabalhistas tão rigorosas quanto às leis adotadas pelo Brasil.
O objetivo da proposta é proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com essas nações e prevenir a entrada de pragas e doenças que não existem no Brasil prejudicando produtores e consumidores com produtos de baixa qualidade.
Outra preocupação da Comissão de Agricultura é o possível reprocessamento do leite importado nas indústrias brasileiras antes de chegar aos consumidores finais, o que coloca em risco a saúde e a segurança alimentar da população. “Não podemos permitir que pragas e doenças que não existem no Brasil simplesmente invadam o país por conta de uma medida absurda”, completou Evair. (Com informações da assessoria do deputado Evair de Melo).