NOTÍCIAS | SETOR LÁCTEO VIVE MOMENTO CRÍTICO
Quinta-Feira, 11 de Março de 2021, 11h:50
OCB/MT debate demandas das coops de lácteos com a Sefaz
Setor vive momento crítico

ASSESSORIA SISTEMA OCB/MT
Cuiabá / MT
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OCB/MT debate demandas das coops de lácteos com a Sefaz

O superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo

As 10 cooperativas do setor láteos registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT, contam com 6,6 mil cooperadores, que são produtores da chamada agricultura familiar. O setor passa por uma crise e os gargalos são inúmeros na cadeia produtiva, o que vem penalizando cooperativas e cooperados.

“Após inúmeras reclamações das cooperativas do setor lácteo em razão de inconsistências legislativas junto à Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, a OCB/MT viabilizou reunião com membros da Sefaz no sentido de alinhar uma agenda positiva de mudanças legislativas”, disse o superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo. A reunião foi virtual, devido a pandemia do COVID-19.

Um dos gargalos é o transporte de leite cru da propriedade do produtor com destino ao estabelecimento industrial da cooperativa, que necessita do documento denominado "Controle de Coleta de Leite Cru", previsto na Lei Complementar (estadual) n° 570, de 31 de agosto de 2015. Esse documento de controle é fornecido pela Prefeitura do município de localização do produtor, devendo ser numerado tipograficamente e autenticado com o código da unidade da Secretaria de Estado de Fazenda mais próxima.

“Temos dificuldade para cumprir com esse decreto, pois as prefeituras estão em lugares distantes das propriedades rurais e não têm estrutura para dar esses documentos necessários. Desde 2015 procuramos resolver este problema e os caminhões que transportam o leite cru são multados por não apresentarem o documento”, disse o presidente da Cooperativa Coomajul, Sebastião Reis Borges.

OCB/MT debate demandas das coops de lácteos com a Sefaz

Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Fernandes Pimenta

O Vice-presidente da cooperativa Coopernova, Milton Dalmolin, disse aos representantes da Sefaz, que “o setor está num momento crítico e ainda somos multados, não pela nossa ineficiência. O setor lácteo está na contramão do boi, da soja e do milho. Temos que ter ações para ajudar esse setor. Precisamos recorrer dessas multas em virtude da falta do documento, caso contrário não conseguimos a viabilização dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, junto à Receita Federal. Somos penalizados duas vezes nessa questão do transporte do leite cru”.

O Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Fernandes Pimenta, que participou da reunião, disse que a Secretaria de Fazenda, “não pode desrespeitar uma lei e a proposta é estudamos em conjunto (Sefaz, OCB/MT e Cooperativas) para encontramos a solução definitiva através do encaminhamento de uma nova lei, moderna e que atenda as necessidades do setor. Estamos à disposição para esta parceria com a OCB/MT”.

A proposta foi aceita e um grupo de trabalho foi constituído para elaborar um parecer com as necessidades e propostas de soluções do setor lácteos, que será encaminhado à Sefaz nos próximos 30 dias.

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