Presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto fala sobre a PEC 717
O projeto de Lei Complementar, de autoria do Deputado Carlos Avalone (PSDB), já tramitava na casa legislativa a cerca de dois anos e, graças ao grande empenho e trabalho do Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na assembleia, foi possível a aprovação do referido projeto e posterior sanção pelo governador Mauro Mendes. “Somos muito gratos ao trabalho e ao apoio que o deputado Dilmar vem dando a nossa cooperativa e à classe garimpeira, nos mais diversos pleitos a ele apresentado”, disse a Presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto - COOGAVEPE, Solange Barbosa.
Solange comentou sobre os impactos que o projeto de Lei terá na região do Vale do Rio Peixoto e de que forma isto irá beneficiar os garimpeiros (cooperados). Com a aprovação da LC, fica permitido a mineração dentro de áreas de Reserva Legal. A Reserva Legal é um dispositivo que garante que uma porção da propriedade rural permanecerá com vegetação nativa. A exploração mineral nestas áreas será permitida desde que se faça a compensação ou o remanejamento da cota devida de reserva legal, com 5% a mais, fora da propriedade, desde que dentro do mesmo bioma. Solange ainda frisou que a recuperação da área lavrada já é uma condição exigida na emissão das licenças de exploração mineral (LO) e que será ainda mais cobrada dos cooperados, em situações que contemple reserva legal.
Neste intuito, Solange falou que a COOGAVEPE já está se preparando para dar mais agilidade, junto aos seus cooperados, na recuperação dessas áreas. “A COOGAVEPE está finalizando a construção de um viveiro, com capacidade de produção para 40 (quarenta) mil mudas, em área própria, onde as mudas serão disponibilizadas aos seus cooperados, visando o reflorestamento das áreas mineralizadas e que necessitem de recomposição de flora nativa. Na oportunidade, a presidente citou que já está em fase construção também um laboratório de análise química de minério de ouro e um escritório de apoio para dar suporte na recuperação das áreas de garimpo.
Outro fator importante, citado pela presidente, diz respeito a arrecadação feita através de imposto das áreas legalizadas, onde Mato Grosso recebeu no ano de 2021, cerca de R$ 112 (cento e doze) milhões em IOF OURO / CEFEM, e Peixoto de Azevedo recebeu cerca de R$ 18 (dezoito) milhões, impostos estes que podem ser investidos pelo poder executivo municipal, trazendo melhorias nas mais diversas áreas para a população além de aquecer a economia estadual e municipal.
