Deputado Neri Geller é o relator da PL
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. Este é um tema que envolve diversos setores de desenvolvimento e que está sendo debatido para a construção do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil.
O tema foi pauta da reunião virtual promovida pela OCB/MT, no dia 12/04, com o deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do projeto na Câmara dos Deputados e membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). A conversa, que durou quase três horas, contou com a participação de mais de 60 lideranças cooperativistas de Mato Grosso, de outros estados e de representantes do Sistema OCB, e mostrou que os desafios são grandes quando o assunto é licenciamento ambiental.
“Estamos monitorando e atuando neste tema desde o início. Ele não é simples, é complexo, e está na pauta de diversas frentes de discussões, como da agropecuária, da Frencoop, e inclusive na mudança da Câmara dos Deputados. O licenciamento ambiental faz parte da agenda institucional do cooperativismo para 2021”, disse a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.
“É imperativo darmos encaminhamento a este assunto que é espinhoso, principalmente para Mato Grosso onde os setores do cooperativismo agropecuário, mineral e de crédito são muito fortes. Esse alinhamento, com a participação do deputado Neri Geller, que tem conhecimento do setor e do cooperativismo, é muito importante. O mundo todo está de olho no Brasil na questão ambiental, e os impactos de cada movimento dado por nós atingem nossa economia e parcerias internacionais”, disse o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho.
O Projeto de Lei deve entrar em votação ainda neste semestre na Câmara dos Deputados e a OCB já definiu algumas prioridades para que conste no texto como a possibilidade de assegurar autonomia para estados e municípios na implementação das normas; de adequar as exigências de licenciamento às características específicas de cada empreendimento; e de dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos por parte dos órgãos públicos.
O consultor ambiental da OCB, Leonardo Papp, explicou que “precisamos de segurança jurídica, de ter a tranquilidade do que eu faço hoje vai valer para amanhã. Hoje não temos essa segurança. Temos que ter um marco regulador que provoque eficiência e evite o movimento de judicialização”.
O deputado Neri Geller frisou que a lei do licenciamento ambiental vai destravar projetos importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, ferrovias, redes de energia elétrica, saneamento, os lixões das cidades e nas mais diversas cadeias produtivas. “Temos mais de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Pretendemos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
Geller disse que grandes temas nacionais vêm sendo discutidos com participação efetiva do Sistema OCB, e de forma direta apresentam apontamentos no relatório que vamos apresentar. Quero também levar as sugestões das cooperativas de Mato Grosso, para que possamos levantar os impactos da falta de licenciamento nas cooperativas. Esse licenciamento ambiental vai ser um marco na vida do povo brasileiro”.
O Presidente na Fecomin (Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso), Gilson Camboim, ponderou que existem duas situações que necessitam ser revistas, como o do licenciamento para a PLG (Permissão de Lavra Garimpeira) e a do licenciamento dos agregados da construção civil. “São os dois tipos de minerais que mais as nossas cooperativas utilizam, e esses títulos minerais estão enquadrados como alto poluidores. Acreditamos que podem ser classificadas para médio e baixo impacto. Esse enquadramento da classificação de risco de atividades já vai contribuir muito”.
O representante das cooperativas agropecuárias de Mato Grosso, Nelson Picolli, salientou que “muitos produtores estão fazendo coisas erradas por falta de um licenciamento, pela demora em conseguir uma certidão. Existem muitas licenças que poderiam ser unificadas e assim destravar a abertura de novas áreas de produção, de forma legal”.
A presidente da Central Sicoob Rondon MT/MS, Aifa Naomi Uehara, disse que esse é um assunto que vem sendo tratado há muito tempo “mas, percebemos que não evoluiu em nada. A lei do licenciamento é necessária e o nosso grande anseio é pela segurança jurídica. Somos cobrados pelo Banco Central na hora da liberação de crédito para nossos associados. Quanto mais rápido essa questão se resolver melhor. Entendemos que a economia vai crescer e o meio ambiente será preservado”.
“Precisamos da simplificação dos licenciamentos, da dispensa de atividades que não têm impactos ambientais, que os órgãos federais tenham uma linguagem unificada, onde hoje cada um faz diferentes exigências, para que possamos agilizar a concessão do crédito,”, ressaltou o presidente da Central Sicredi Centro Norte, João Carlos Spenthof.
O superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo, disse que o próximo passo será encaminhar as demandas das cooperativas de Mato Grosso, alinhadas com o Sistema OCB, para serem analisadas pelo relator da matéria, e acredita que “a simplificação da lei de licenciamento ambiental vai ajudar a fomentar a econômica no país”.
