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ANEEL: incentivo à inovação no setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu no dia 28 de junho a Consulta Pública (CP) nº 17/2019 com objetivo de obter subsídios para incorporar novos instrumentos de incentivo à inovação no setor elétrico e outras medidas, visando o avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D). O período para envio de contribuições vai até 27/08. Os documentos da consulta podem ser acessados aqui.

Os novos instrumentos em análise incluem a Rede de Inovação no Setor Elétrico (RISE) e outros trazidos por aperfeiçoamentos da legislação, tais como fundo de investimento em participações (FIP), investimento direto em Startups, modelo de investimento da EMBRAPII e encomenda tecnológica (ETEC).

A RISE é uma iniciativa em curso na Aneel no sentido de promover a inovação no setor por meio dos programas de P&D e Eficiência Energética. Em termos práticos, o conceito de Rede de Inovação em projetos de P&D já foi aplicado, em uma iniciativa pioneira da Agência, na Chamada Estratégica de Projetos n° 22 “Desenvolvimento de Soluções em Mobilidade Elétrica Eficiente”, tanto na preparação dessa Chamada bem como na forma de requisitos mínimo, entre outros, a necessidade da composição de uma rede de inovação para participação por parte das empresas. A CP procura coletar informações e subsídios para o aprimoramento dessa estratégia.

Os demais instrumentos de incentivo à inovação propostos já estão em uso no mercado e mundo corporativo, e podem oferecer alternativas para as empresas reguladas inovarem em uma velocidade maior do que sua estrutura organizacional pode permitir. Vale mencionar a realização de parcerias e alinhamento estratégico com novas empresas, como startups, que dependem de parcerias para alavancar seus negócios e produtos, podendo representar ganhos para ambas e aumento de competitividade em todo o setor.

A CP nº 17/2019 apresenta 3 (três) principais temas (eixos) de discussão:

a) EIXO 1 – O conceito de inovação e sua aplicação no Programa de P&D ANEEL: dedica-se a incluir a inovação e discutir sua aplicação no Programa de P&D ANEEL, bem como conceitos relacionados;

b) EIXO 2 – Aumentar a efetividade do Programa: apresentar alguns dos novos instrumentos de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação trazidos por aperfeiçoamentos legislativos no ambiente regulatório do setor elétrico, bem como outras opções de aplicação dos recursos do Programa de P&D além dos atualmente disponíveis às empresas do setor elétrico.

c) EIXO 3 – Inovação regulatória: propõe-se a conceder as condições regulatórias, de gestão e de implementação das soluções propostas.

O propósito do uso dos novos instrumentos é aumentar a efetividade do Programa no sentido de obter resultados de aplicação prática, com foco na criação e no aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas. (Aneel)