Foram mais de duas horas de reunião entre dirigentes da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (Sistema OCB/MT), da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), representantes da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e de cooperativas agrícolas do estado, para discutir os procedimentos técnicos e sanar dúvidas sobre as alterações que o Decreto 1.297/22 trouxe para o setor produtivo.
As perguntas foram muitas, contando com mais de 60 participantes no Seminário de Tributação de Fertilizantes - Decreto nº 1.297/22, realizado no dia 14/03, de forma virtual pela OCB/MT. Os questionamentos desenvolveram-se sobre os procedimentos e operacionalização pela Sefaz/MT quanto ao diferimento do Decreto 1.297/22; prazos para análise do pedido de diferimento; formulários; entendimento de atos cooperativos; entre outras.
O Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Pimenta, disse que o Governo do Estado entende que as mudanças que vieram com o Convênio 100/97, acabaram impactando na política tributária estadual e precisam ser debatidas para maior entendimento. “Esse é um momento importante para que possamos ouvir os setores e todos os atores que atuam nesse segmento. Nosso compromisso é compilar as dúvidas e levar para a equipe técnica da Sefaz. Se for necessário, vamos aperfeiçoar o Decreto 1.297/22”, disse Pimenta após ouvir as dúvidas e ponderações dos participantes.
“Esse seminário foi muito importante, tanto para a Sefaz, quanto para o contribuinte, pois são operações extremamente complexas e que uma vírgula pode mudar todo sentido da ação. Entendemos que quanto menos dúvidas tiver, mais benéficos terá a Secretaria de Fazenda, gerando menos consulta tributária, ações judiciais e mais eficiência no trabalho, e para o contribuinte, diminuindo custo, evitando multas e tornando a gestão mais eficiente. Temos que estar próximos ao contribuinte e essa integração é importante”, salientou José Elson, Superintendente da Receita Pública da Sefaz.
Lucas Elmo Pinheiro Filho, Chefe da Unidade de Política Tributária EstadualUPTE / SARP/SEFAZ, disse que, “o próximo passo será o levantamento dos apontamentos das cooperativas, para que o corpo técnico deixe mais claro as operações e processos. Vamos analisar os efeitos das medidas e buscar as adequações de aperfeiçoamento de forma que os contribuintes não tenham dúvidas”.
O Superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo, avaliou como positivo o resultado do Seminário. “Temos que agradecer o entendimento, desde o início do Governo do estado, através da Sefaz, em novembro de 2021, quando surgiu a demanda das cooperativas agropecuárias, não da bitributação, mas na incidência sequencial das cadeias que iria iniciar a partir das novas determinações do Convênio 100, do Confaz. Agradecemos a construção conjunta, das cooperativas, Aprosoja/MT, a Sefaz e a OCB/MT, de um texto que atendesse todos os agentes envolvidos no processo”, disse Azevedo durante o Seminário.
O superintendente da OCB/MT concluiu, que os próximos passos já estão sendo planejados, para que, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e entidades envolvidas, possa sanar dúvidas das cooperativas agrícolas e produtores rurais de Mato Grosso, pontuadas durante o Seminário, para ajustar o funcionamento do fluxo tributário, que é novo e, portanto, ainda suscita dúvidas.