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Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 11h:53
Cooperativas de trabalho querem segurança jurídica
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Sistema OCB
Cuiabá / MT
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Cooperativas de trabalho querem segurança jurídica

Reunião do movimento cooperativista na sede do TCE

Mato Grosso conta com 18 cooperativas do ramo trabalho, com quase 14 mil cooperados, e muitos conflitos para prestarem serviço, principalmente para órgãos públicos, causando insegurança jurídica para as cooperativas e agentes públicos. Visando solucionar a questão, uma comitiva da Organização das Cooperativas de Mato Grosso, formada pelo presidente da OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, pelo deputado estadual Dilmar Dal´Bosco, o superintendente Adair Mazzotti, e assessores jurídicos e representantes das cooperativas, foi recebida no dia 27 de maio, pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

A reunião realizada no TCE foi no intuito de levar ao presidente daquela corte, a preocupação das cooperativas de trabalho quanto aos entraves que estão enfrentando na participação de certames junto a alguns municípios, os quais em alguns casos já vedam expressamente em seus editais a participação de cooperativas nas licitações. O segmento expôs a necessidade de uma orientação técnica que garanta segurança jurídica para que os municípios possam criar oportunidades às cooperativas.

"Somos quase 40 mil cooperados e hoje nossa realidade é de muita dificuldade para prestar serviço, para atender o cidadão. As licitações não nos garantem espaço para atuar junto às prefeituras, existe um entrave muito grande, por isso buscamos aqui o TCE, que tem se colocado como indutor de soluções, para nos ajudar encontrar um caminho mais justo para as cooperativas", pontuou Onofre Cezário de Souza Filho, presidente do Sistema OCB/MT.

A advogada do Sistema OCB/MT, Valéria Grecco Teixeira, ressalta que que “tais vedações têm sido baseadas na sua maioria na Súmula 281 do TCU e recomendações do próprio TCE”.

Para Grecco, “a vedação da participação e contratação de cooperativas afronta nosso ordenamento jurídico vez que a Constituição Federal, a Lei 8.666/93 e Lei 12.6900/2012, assim dispõe, que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. A lei também assegura, de que a Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social”.

Diante do cenário apresentado, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf orientou que o segmento e a Assembleia Legislativa atuem em conjunto em uma consulta à Corte de Contas para dar início à busca por uma solução para o problema apresentado. "O tribunal reconhece a importância das cooperativas e quer trabalhar para ajudar a construir um cenário mais justo e com garantia jurídica. Fiz a orientação para que o deputado Dilmar articule uma consulta oficial ao TCE para que possamos atuar de forma efetiva", explicou o presidente do TCE.

O deputado estadual Dilmar Dal´Bosco enfatizou a importância de o TCE abrir as portas para debater problemas que atingem o Estado, participando não só como julgador, mas, especialmente, como orientador junto aos gestores.

"Uma reunião muito positiva. O presidente deu atenção, se mostrou preocupado em ajudar a resolver essa situação que aflige as cooperativas e nos orientou no sentido de que o Parlamento Estadual precisa provocar o TCE para ter clareza de quais devem ser os procedimentos para que o segmento possa prestar serviço aos cidadãos em todos os municípios", disse o parlamentar.

Para Vanderlei Borges, representante do ramo trabalho no Sistema OCB/MT. e presidente da Cootrade, “a abertura e receptividade por parte do Conselheiro Presidente Guilherme Maluf, aliada ao acompanhamento do Deputado Estadual Dilmar Dalbosco nos deixou confiantes na desobstrução da participação das cooperativas de trabalho nos certames licitatórios nas prefeituras. Foi muito importante a participação do Presidente da OCB MT, Dr. Onofre por ter agendado a reunião e ter nos acompanhado juntamente com o Superintendente Adair Mazzotti, e Assessora Jurídica Dra. Valéria Grecco”.

Como próximo passo, Borges diz que “será formulada uma consulta em nome da AL no sentido de provocar uma movimentação do colegiado de conselheiros e assim, produzir uma resolução de consulta que possibilite às cooperativas a continuarem participando das licitações”.

Com a reunião, as cooperativas esperam que o TCE através de consulta com apoio da AL/MT, reveja seu entendimento e possa trazer segurança jurídica tanto para as cooperativas como para o ente público, possibilitando que as cooperativas possam participar das licitações que envolvam a prestação de serviços, objetos de suas atividades.

FONTE: Com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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