Mato Grosso conta com 14 Cooperativas de Trabalho, envolvendo 13.388 cooperados e emprega 63 pessoas, conforme dados da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso - Sistema OCB/MT, com dados de 2019. Elas exercem um papel importante na inserção de profissionais de diferentes formações no mercado formal de trabalho. Porém, mesmo sendo um setor que gera renda e oportunidade a diversos cooperados espalhados por todo o Estado, enfrenta desafios na participação das licitações da administração pública.
Para mitigar a situação, uma comitiva da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT, fez visitas, reuniões e audiências junto às prefeituras de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, para conversar com prefeitos e secretários de administração sobre as proibições de cooperativas de trabalho em certames licitatórios.
As cooperativas de trabalho no Estado de Mato Grosso vêm enfrentando alguns obstáculos quanto a sua participação em processos licitatórios junto a entidades públicas, principalmente com às prefeituras municipais, com base na interpretação equivocada do Tribunal de Contas do Estado ao aplicar a Súmula 281 do Tribunal de Contas da União, que foi definida antes da lei que regula as Cooperativas de Trabalho, a Lei 12.690/2012.
“Embora a Lei 12.690/2012 estabeleça que a Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública, os editais de convocação na maioria das vezes trazem expressa vedação da participação de cooperativas, contrariando o dispositivo legal. Diante disso estamos conversando pessoalmente com os prefeitos e secretários, para mudar o entendimento equivocado que vem predominando de que as cooperativas não podem ser contratadas ou participarem de processos licitatórios”, salientou o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho.
“Através do diálogo, procuramos conhecer o grau de dificuldade enfrentado pelas prefeituras do ponto de vista jurídico e administrativo, e oferecer sugestões de alternativas de melhorias nos editais de licitação, especificamente os termos de referências de tal modo que as contratações não ensejassem subordinação técnica e jurídica entre as prefeituras e os trabalhadores das empresas contratadas, sendo ou não cooperativas. Importante observar que a nova lei de licitações reforça a importância e legalidade da participação das cooperativas de trabalho em processos licitatórios”, disse o superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo.
O superintendente explica que “do contrário, fica configurada a intermediação de mão de obra que além de ser vedado às cooperativas, ainda tais contratações podem ser contabilizadas como despesas de pessoal, prejudicando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), expondo os gestores municipais ao risco de improbidade administrativa”.
O representante das Cooperativas do Ramo Trabalho Produção de Bens e Serviços de MT e no Sistema OCB Nacional, Vanderlei Borges, disse que “esclarecemos em nossas reuniões nas prefeituras visitadas, que se faz necessário definir um modelo de execução de serviços terceirizados que facultam a participação de cooperativas de trabalho de forma segura juridicamente aos gestores. Esse modelo precisa estar bem escrito nos termos de referências que compõem os editais de licitação para que não haja polêmicas e espaço para impugnações, prejudicando as prefeituras e as cooperativas como acontece atualmente”.
O Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso - OCB/MT, enviou ofícios à todas 141 prefeituras de Mato Grosso, no intuito de elucidar possíveis dúvidas sobre a legalidade da contratação de cooperativas de trabalho pelos entes públicos.
A partir das conversas definiu-se que o Sistema OCB irá realizar seminários para difundir e tirar dúvidas sobre a contratação de cooperativas à luz da nova lei de licitações visando melhorar o conhecimento sobre o tema.
Na Prefeitura de Nova Mutum a comitiva do Sistema OCB/MT foi recebida pelo Secretário de Administração Ildo Ademir Faccio, que disse que a Prefeitura de Nova Mutum não tem nenhuma objeção na contratação de cooperativas de trabalho, mas precisa assegurar-se da legalidade das contratações.
Em Lucas do Rio Verde o Sistema OCB/MT foi recebido pelo Prefeito Miguel Vaz Ribeiro e o assessor de Gabinete, Aluízio José Bassani, e relataram que possuem contratos com cooperativas de trabalho e em futuras contratações. Solicitam que as cooperativas, juntamente com a OCB, realizem trabalho de conscientização junto aos cooperados para que entendam seus direitos e deveres.
O Prefeito de Sorriso, Ari Genésio Lafin, informou que a Prefeitura tem contrato com Cooperativas de Trabalho e que não tem tido problemas com o Tribunal de Contas do Estado. Nesta reunião, o representante das cooperativas do ramo Agropecuário, Nelson Picolli, também esteve presente.
