NOTÍCIAS | SEGURANÇA JURÍDICA
Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 08h:45
Câmara aprova projeto de lei sobre doação de alimentos
Doar os excedentes não comercializados

Sistema OCB
Brasília / DF
noticias@ocbmt.coop.br

Câmara aprova projeto de lei sobre doação de alimentos

As cooperativas Agropecuárias e de Consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de maio o PL 1.194/20, que trata sobre a doação de alimentos e combate ao desperdício, dando maior a segurança jurídica do doador. O relator do projeto foi o deputado Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Assim, as cooperativas Agropecuárias e de Consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano. Além disso, estabelece que o Governo Federal, por meio do PAA, deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

O PL altera a legislação em vigor ao responsabilizar o doador apenas se agirem com dolo, ou seja, com a intenção de causar algum dano, e encerra a responsabilização no momento da primeira entrega de alimentos. As alterações feitas pelos deputados seguem para a análise do Senado Federal.

COVID-19
Acompanhe essa e outras ações realizadas pelo Sistema OCB em prol das cooperativas brasileiras: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

 

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO




OCB/MT - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso
SESCOOP/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso
I.COOP - Faculdade do Cooperativismo





Logo

Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet