NOTÍCIAS | EMENDA DO DEPUTADO NERI GELLER (PP/MT)
Sexta-Feira, 17 de Setembro de 2021, 07h:58
Aprovado repasse de 10% do FNO pelas Cooperativas de Crédito
Impacto grande no movimento cooperativista

ASSESSORIA SISTEMA OCB/MT
Cuiabá / MT
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Divulgação

Aprovado repasse de 10% do FNO pelas Cooperativas de Crédito

Deputado federal Neri Geller (PP/MT), autor da emenda que garante manutenção do repasse de 10% do FCO às cooperativas de crédito e, institui 10% do FNO

O plenário da Câmara Federal, em Brasília, aprovou no dia 16/09, por 312 votos favoráveis e 110 contrários, o texto da MPV 1052/2021, que trata de mudanças nos fundos constitucionais, e que garante manutenção do repasse de 10% do FCO -  Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste,  às cooperativas de crédito e, institui 10% do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

Esse é um antigo pleito do movimento cooperativista brasileiros e pela importância da sua aprovação, o Sistema OCB se manifestou dizendo que “o cooperativismo brasileiro agradece aos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, em especial, aos deputados Neri Geller (PP/MT), Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES), pelo empenho na defesa das propostas do cooperativismo de crédito e pelos avanços históricos contidos no texto”.

A garantia de repasse, de no mínimo 10% dos recursos dos fundos ao nosso setor, que já estava prevista no caso do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, foi ampliada também ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO. Assim, a proposta fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e desenvolvimento regional do país.

A proposta também prevê mudanças em relação ao ‘del credere’ (comissão cobrada pelos bancos por assumirem riscos de crédito) nas operações com os fundos constitucionais. Na prática, a alteração melhora as condições nas operações contratadas pelos agentes repassadores, inclusive cooperativas de crédito.

De acordo com o deputado federal Neri Geller (PP/MT), autor da emenda, a proposta fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e desenvolvimento regional do País. “Satisfação em poder ajudar a construir uma concorrência mais justa principalmente para os pequenos e micro produtores e empreendedores brasileiros”, disse Neri Geller.

A MPV 1042/2021 prevê participação do Sistema de Cooperativas do País na gestão dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), “acredito que precisamos melhorar o fluxo e descentralizar essa destinação para que o recurso chegue, mais fácil, lá na ponta”, expôs o mato-grossense.

Para o vice-presidente do Sistema OCB/MT e Presidente na Central Sicredi Centro Norte, João Carlos Spenthof, é muito importante a aprovação dessa Medida Provisória pois o estado de Mato Grosso  tem várias cooperativas de crédito atuando na região Norte do país, como nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. “Todas essas cooperativas, sediadas em Mato Grosso serão beneficiadas, mas ganha toda sociedade daquela região, na medida em que as cooperativas de crédito, por sua capilaridade de agências, é muito maior do que o próprio banco da Amazônia, que é o administrador do fundo. Além disso, existe a perspectiva de abertura de mais de 2 centenas de agências nos próximos 4 anos naquela região pelas cooperativas de crédito. Isso vai permitir o acesso da sociedade, dos empreendedores, a esses recursos tão importantes para o desenvolvimento do Norte do país, a democratização ao acesso, permitindo mais alternativas para que os associados das cooperativas na região Norte possam obter recursos na sua instituição financeira da qual eles são donos”, disse Spenthof .

Ele conclui, dizendo que “foi uma conquista realmente muito importante e houve uma grande mobilização da OCB nesse trabalho envolvendo os parlamentares ligados ao Frencoop e no caso de Mato Grosso, liderado pelo deputado Neri Geller”.

A MPV 1052/2021 ainda deve ser aprovada pelo Senado até o dia 28/9 e, depois, segue à sanção.

O texto aprovado: https://in.coop.br/Texto-Aprovado-MPV-1052-2021

Próximos passos: Ainda não foi possível avançar na negociação política de todos os pleitos do cooperativismo de crédito. Mas continuam na lista de prioridades a garantia de repasse de 10% do FNE e melhores condições de análise de limites de crédito dos sistemas de cooperativas de crédito.

*Com Informações do Sistema OCB e da Assessoria de Imprensa do deputado Neri Geller

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