A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada no dia 24/11, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.
A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.
Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.