Em reunião realizada hoje (12/03), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a alíquota do imposto de circulação intermunicipal e interestadual de insumos agropecuários, com alterações na norma até então vigente.
A alíquota aplicada a fertilizantes será alterada para 1% em 2022, com previsão de escalonamento do valor até 4%, em 2025.
Demais insumos elencados no convênio permanecem com a alíquota atual. Tal entendimento foi prorrogado até 31/12/2025.
O convênio isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de saídas de produtos agropecuários e outorga reduções na base de cálculo do imposto nos percentuais de 30% e 60% para os insumos destinados ao uso na agricultura e na pecuária, contribuindo para o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo e, internamente, para com a redução da inflação e dos preços dos alimentos da cesta básica, beneficiando, assim, a população de menor renda.
Segundo o Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, "qualquer alteração feita com o objetivo de reduzir os estímulos assegurados na regra atual do Convênio ICMS 100/1997 impactará direta e imediatamente no aumento do custo da produção agropecuária de todo o país. Os efeitos disso são, por exemplo, a perda de competitividade dos produtos nacionais frente aos internacionais, o agravamento da inflação e, claro, o aumento dos preços dos alimentos."