Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso

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Serviços » Registro de Cooperativas
REGISTRO E REATIVAÇÃO DE REGISTRO NA OCB/MT

As Cooperativas são obrigadas, de acordo com o Art. 107 da Lei n. 5.764/71, a registrar-se no Sistema OCB/MT. As cooperativas de outros estados regularmente registradas no Sistema OCB e que operam no estado de Mato Grosso estão obrigadas a manter cadastro adicional e o recolhimento das contribuições sindicais e do Sescoop/MT individualmente por filial. (Clique aqui para ver neste site a Guia Sindical e demais instruções).
Art. 107. – “As cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante a apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores.”
Adicionalmente a cooperativa ao registrar-se na OCB/MT também requer a sua filiação sindical, em requerimento próprio – modelo abaixo informado.
 
INSTRUÇÕES PARA REGISTRO OU REATIVAÇÀO DE REGISTRO  DE COOPERATIVA
Os procedimentos e modelos de documentos a serem utilizados para o encaminhamento do requerimento de registro e filiação, estão relacionados a seguir
1.Instruções para registro e filiação na OCB/MT (Clique aqui);
2.Instruções para reativação de registro na OCB/MT (Clique aqui)
3.Modelo de Requerimento de Registro e Filiação na OCB/MT (Clique aqui)
4.Modelo de Requerimento de Reativação de Registro e Filiação na OCB/MT (Clique aqui)
5.Modelo do Termo de Adesão ao Programa de Autogestão (Clique aqui)
6.Modelo de Ficha Cadastral (Clique aqui)
7.Instruções sobre Contribuições à OCB/MT (Clique aqui)
8.Resolução n. 18/2008, Taxa de Manutenção da OCB/MT(Clique aqui)


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