Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso

Mato Grosso - Brasil

Cooperativas de MT

Busca de Cooperativas de MT
Acessar

Intranet

Usuário:
Senha:
Acessar
CRÉDITO
Presidente da República sanciona PLP 100
Captação dos entes públicos municipais

Por Assessoria OCB

 

PLP 100

 Assessoria OCB

 

O ano de 2018 começou muito bem para as cooperativas de crédito. É que, a partir de agora, elas estão oficialmente autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais – prefeituras e suas autarquias, por exemplo. A boa notícia foi publicada no dia 05 de janeiro de 2018, no Diário Oficial da União, em forma da Lei Complementar nº 161, antigo PLP 100/11, quando era apreciado na Câmara dos Deputados, e PLC 157/17, quando foi analisado pelos senadores. A nova lei já está em vigor.

A captação desses recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja ele pessoa física ou jurídica – R$ 250 mil. Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de crédito poderão fazer a captação.

FRENCOOP

A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. “A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante todos os seis anos de tramitação do antigo PLP 100/11, a matéria contou com o importante apoio dos parlamentares da Frencoop, especialmente, dos deputados Domingos Savio (MG), autor do texto, Osmar Serraglio (PR), relator no âmbito da Câmara e Evair de Melo (ES), autor da emenda que possibilita às cooperativas de crédito gerirem os recursos do Sescoop. No âmbito do Senado, quem atuou com destaque foi o senador Waldemir Moka (MS).

NA PRÁTICA

O presidente do Sistema OCB reforçou que, graças à nova lei, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão realizar depósitos em cooperativas de crédito. Elas já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição financeira é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de alocar seus recursos em instituições, muitas vezes localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penalizada, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.

A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

SESCOOP

A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Antes, esse tipo de operação não era possível, o que, para os cooperativistas, representava um contrassenso.

“Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, que é o Sescoop, e que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser alocados em instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.

REPRESENTATIVIDADE 

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento


Confira também:
21.09.18 09h42 » Voto é exercício de cidadania
21.09.18 09h40 » Unimed Cuiabá realiza mais de 300 atendimentos
21.09.18 09h39 » Equipe de basquete da Coopema estreia com vitória
21.09.18 09h36 » Feirão de Vendas da Unimed Cuiabá
21.09.18 09h34 » Sicoob apoia Corrida dos Ipês
20.09.18 09h57 » Coopema apresenta “fórmula do sucesso”
20.09.18 09h46 » Divulgado o tema do DlCC 2018
20.09.18 09h38 » Coopema inscreve projeto em premiação nacional
20.09.18 09h29 » Sicoob segue com plano de expansão
20.09.18 08h51 » Em MT o Prêmio SomosCoop cresce 71%
19.09.18 15h25 » Cooperfibra negocia a compra de 16 colheitadeiras de algodão
17.09.18 16h31 » Abrangência das cooperativas no Brasil
17.09.18 16h26 » BC definirá nova Selic
17.09.18 16h18 » Seminário sobre Judicialização da Saúde Suplementar
14.09.18 10h28 » Sicoob inaugura agência em Santa Rita do Trivelato
14.09.18 10h19 » Conselho Consultivo do Ramo Infra da OCB
14.09.18 10h17 » Sicoob União faz doação de material esportivo
14.09.18 10h11 » Seguro de pessoa do Sicredi cresce 15,1%
14.09.18 10h07 » Cooperfibra promove Workshop
14.09.18 09h52 » Curso de Gestantes da Unimed Cuiabá
14.09.18 09h14 » I.COOP abre 3ª turma de Governança Cooperativa
13.09.18 10h20 » Unimed do Brasil avalia 1º ciclo do Qualifica
13.09.18 10h16 » Unimed Cuiabá oferece atividades aos colaboradores
13.09.18 10h12 » 4º Pense Sicoob terá grandes atrações
13.09.18 10h09 » OCB se reúne com superintendente da ANTT
13.09.18 10h07 » 2º Workshop Clínica Ampliada da Unimed Cuiabá
13.09.18 09h56 » Sicredi lança plataforma ‘Como Fazer Juntos’
13.09.18 09h49 » 15º Congresso Pan-Americano de Lácteos
13.09.18 09h18 » Cooperativas de Educação alinham atuação
12.09.18 10h51 » Unicred dá dicas de uso do cartão de crédito
12.09.18 10h47 » Plano Agrícola tem 45% de contratação
12.09.18 10h41 » Unicred promove workshop em Gramado
12.09.18 10h38 » Coogavepe realiza Ciclo de Palestras
12.09.18 10h34 » Lançado o 2º ciclo do programa Qualifica
11.09.18 09h53 » Sicoob alcança R$ 100 bilhões em ativos
11.09.18 09h46 » Convênio de cooperação é assinado entre Sicredi e ABGD
11.09.18 09h37 » “Cestinha” dos Jogos Escolares da Juventude é da Coopema
11.09.18 09h29 » Coopema é campeã estadual de Basquetebol
11.09.18 09h25 » Sicoob União MT MS realiza ação do Dia C
10.09.18 10h07 » Sicredi Ouro Verde e Sebrae celebram convênio
10.09.18 09h56 » Coopnoroeste realizou o 17º Torneio Leiteiro
10.09.18 09h46 » Primacredi doa mobiliário à Santa Casa
06.09.18 14h45 » Pontes e Lacerda recebe o Projeto Mesa do Presidente
06.09.18 10h56 » Frete mínimo e crédito rural
06.09.18 10h53 » Sicredi sobe posições em rankings nacionais
06.09.18 10h31 » Unimed Cuiabá patrocina judoca
05.09.18 14h51 » Prazo de adesão ao Refis do Funrural é estendido
05.09.18 10h07 » Primeiro Encontro da Cadeia Produtiva do Leite
05.09.18 09h57 » Atrair o jovem ainda é desafio
05.09.18 09h50 » Programa Sicredi na Comunidade



Eventos


» Leite a Pasto
    24-09-2018 às 08:00
» Especialização em Gestão de Cooperativas - Turma 18
    28-09-2018 às 08:00
» XII Encontro Mato-grossense de Secretárias Cooperativistas
    Dia 01-10-2018 às 00:00

Videos



Galeria de Fotos


 

"Cooperativismo. Você participa. Todos crescem."