Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso

Mato Grosso - Brasil

Cooperativas de MT

Busca de Cooperativas de MT
Acessar

Intranet

Usuário:
Senha:
Acessar
RAMO MINERAL
Temer assina decretos que modificam regras do setor de mineração
Um dos textos muda regras de distribuição da CFEM

Por G1

Temer assina decretos que modificam regras do setor de mineração

 

O presidente Michel Temer assinou no dia 12 de junho, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que atualiza o Código de Mineração e outro que traz novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor.

Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de CFEM no ano passado.

O decreto que trata da compensação estabelece que os municípios “não produtores”, mas que sofrem impacto da atividade de mineração, recebam 15% da CFEM. Transporte, embarque e presença de instalações industriais no território são exemplos de impactos que dão direito a receber parte da CFEM.

O ministério informou que o percentual de 15% foi obtido a partir de um rearranjo nos valores pagos aos outros entes federativos. Segundo a pasta, a divisão entre União, estados e municípios da CFEM tem as seguintes mudanças:

Municípios produtores recebiam 65% e passarão a receber 60%

Município “não produtores” passarão a receber 15%

Estados recebiam 24% e passarão a receber 15%

União recebia 12% e passará a receber 10%

Em discurso, o presidente Michel Temer disse que os decretos vão fazer a mineração mais "competitva, sustentável e inovadora".

"Medidas que refletem as melhores práticas internacionais de mineração e aprimora a segurança jurídica. Também facilita o acesso ao crédito e assegura a continuidade da pesquisa mineral", afirmou o presidente.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto do país. Para ele, as mudanças na distribuição da CFEM ajudam a repartir “a riqueza” do país.

“O resultado que vai significar [a mudança na CFEM] para as finanças, sobretudo dos municípios, fazendo justiça, repartindo a riqueza do pais, cobrindo eventuais desgastes em função da exploração, é um ganho de civilidade política, um ganho de civilidade institucional”, disse o ministro.

Código de Mineração

O decreto que atualiza do Código de Mineração, segundo o MME, traz “exigências ambientais mais rígidas, como a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas”.

Outro ponto do decreto prevê que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline, por meio de resolução, o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. Também obriga as mineradoras a fechar a mina, por se tratar da exploração de um recurso finito.

Segundo o governo, será obrigatória “a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária”.

De acordo com Temer, a obrigatoriedade do fechamento demonstra a intenção do governo de garantir a "sustentabilidade" na atividade mineral.

"Passamos a exigir expressamente que os planos de fechamento de mina sejam seguidos à risca. Deixamos mais claro, ainda, a obrigação de recuperar as áreas degradadas", afirmou Temer.

O texto ainda permite utilizar o título minerário (portaria de lavra) como garantia em operações de financiamento, a fim de incentivar investimentos no setor.

Segundo o ministério, “as normas vão contribuir para a atratividade do setor, imprimindo maior transparência, agilidade e segurança jurídica ao setor mineral brasileiro”.

'Fecho' das reformas

No discurso, Temer afirmou que em dois anos de governo levou adiante projetos que “estavam paralisados, estagnados, reduzidos a quase nada”.

Segundo ele, os decretos assinados nesta terça representam “quase um fecho” das reformas realizadas por sua administração.

“Especialmente, hoje, eu quero dizer que é quase um fecho, digamos assim, das grandes reformas que fizemos no governo, porque posso rotular esse ato como um ato também reformista”, disse.

Entre as reformas realizadas durante o governo estão as mudanças na legislação trabalhista e a reforma do ensino médio. Temer enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para alterar as regras da Previdência, porém, sem a garantia de votos para aprová-la, deixou a medida de lado.

O governo desistiu das mudanças nas regras previdenciárias em fevereiro, quando decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Enquanto durar a intervenção, até dezembro deste ano, não é possível alterar a Constituição.

Histórico

O ministério informou que os decretos assinados nesta terça dão continuidade às mudanças no setor promovidas pelo governo. No ano passado, Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

Também em 2017, o Congresso Nacional aprovou medida provisória enviada pelo governo com mudanças na alíquota da CFEM. Com a decisão, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira) passou de 2% do faturamento líquido da mineradora para 3,5% do faturamento bruto.

Outra MP aprovada no ano passado criou a Agência Nacional de Mineração para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração.

Mudanças no setor de exploração mineral eram debatidas desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em junho de 2013, ela enviou ao Congresso um projeto que alterava as regras do setor, mas a proposta não seguiu em frente.

O marco regulatório da mineração proposto pelo então governo trazia mudanças que foram feitas no governo Temer, como a atualização das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração.

 


Confira também:
20.06.18 09h41 » Experiência alemã pode contribuir com Ramo Agro
20.06.18 09h38 » Nestlé lança novo laboratório no Brasil
20.06.18 09h36 » Coopema vence Concurso Artístico Cultural
20.06.18 09h35 » Especialização em Gestão de Cooperativas
20.06.18 09h25 » Unimed Cuiabá lança aplicativo
19.06.18 09h43 » Aumento do consumo e das exportações
19.06.18 09h41 » Elevação gradativa de temperaturas
19.06.18 09h35 » ACI realiza estudo sobre cooperativas de jovens
19.06.18 09h32 » I.COOP curso de Governança Cooperativa
19.06.18 09h32 » Sicredi lança sua conta digital
18.06.18 10h27 » Sicredi participa do Ciab FEBRABAN 2018
18.06.18 10h23 » OCB se manifesta sobre atuação no mercado de seguros
18.06.18 10h06 » Unicred atinge R$ 5,2 bi nas operações de crédito
18.06.18 09h56 » 7º Encontro do Programa A União Faz a Vida
15.06.18 09h50 » Sicoob vence Prêmio Efinance 2018
14.06.18 10h49 » Sicredi triplica atuação na Semana Enef
14.06.18 10h48 » Evento “Elas no Campo 2018” será realizado dia 15
14.06.18 10h45 » Temer sanciona PLC 16/2018
14.06.18 10h43 » Equipe de voleibol movimentou a Coopema
14.06.18 10h42 » Conab prevê 2ª maior colheita de grãos do Brasil
14.06.18 10h38 » Cooperfibra recebe visita da CEO´s Global e Brasil da UPL
14.06.18 10h37 » Cooperativas de algodão recebem recursos do Proalmat
13.06.18 10h27 » Temer assina decretos que modificam regras do setor de mineração
13.06.18 10h23 » Governo abre inscrições para premiação de iniciativas voluntárias
12.06.18 09h54 » Cooperativas de crédito dão lições ao mercado
12.06.18 09h50 » Consumidor moderno 3.0
12.06.18 09h47 » Feiras internacionais 2018
11.06.18 09h56 » Marca do Dia C 2018 ilustra bilhete de loteria
11.06.18 09h54 » Sescoop e CNPQ prorrogam inscrição de projetos
08.06.18 11h09 » Medidas provisórias dos caminhoneiros
08.06.18 09h43 » Sescoop/MT cria Comitê de Ética
08.06.18 09h40 » Sistema OCB/MT realizará AGE
08.06.18 08h43 » Sicredi Celeiro participa da feira AgroShow
08.06.18 08h40 » Coopernova divulga ‘Leite a Pasto’ na AgroShow
08.06.18 08h36 » Cooperativas de MT são destaque em episódio do SomosCoop
07.06.18 11h26 » Novo Diretor Executivo da Sicredi Central Centro Norte visita sede da Sicredi Univales MT/RO
07.06.18 10h16 » Concurso Fotográfico ‘Simples Cidade’ do Sicredi
07.06.18 10h06 » Governo anuncia R$ 194,3 bi para a próxima Safra
07.06.18 10h00 » Sicredi lança filme sobre Dia dos Namorados
07.06.18 09h49 » Sicoob lança o aplicativo Yoou
06.06.18 10h18 » OCB avalia impactos positivos da prorrogação do CAR
06.06.18 10h05 » Unimed Cuiabá capacita seus psicólogos
06.06.18 09h46 » Dia Internacional do Cooperativismo
05.06.18 10h35 » Quais as etapas de plantio de uma pastagem?
05.06.18 10h22 » Pedagogia da confiança
04.06.18 14h22 » Sicredi já premiou 144 associados
04.06.18 14h16 » Agropecuária cresceu 1,4% no 1º trimestre do ano
04.06.18 14h14 » Unimed Cuiabá participa de Ação Global
04.06.18 14h06 » Sicredi já beneficiou mais de 229 mil alunos
04.06.18 14h03 » Exportação de cafés diferenciados atinge 1,78 milhão de sacas



Eventos


» Leite a Pasto
    18-06-2018 às 08:00
» Especialização em Gestão de Cooperativas - Turma 18
    29-06-2018 às 08:00
» Pós Pecuária Leiteira
    05-07-2018 às 08:00

Videos



Galeria de Fotos


 

"Cooperativismo. Você participa. Todos crescem."